Governo da Bahia

Governo da Bahia

Notícias de Última Hora

Dos 417 municípios da BA apenas 43 têm aterro sanitário para destinar lixo produzido por dia, aponta pesquisa

Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só 43 cidades baianas têm aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia.
Há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, mas as cidades têm dificuldade para cumprir determinação.
Luciamar Alves cata comida no lixão de Barreiras, no oeste do estado, há trinta anos. “Muita gente que você está vendo aí trabalha e ganha o pão, agora se não for [continuar], aí fica ruim pra gente”, conta. O secretário de Meio Ambiente da cidade diz que o aterro sanitário deve ser construído até o final do ano.
A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.
Porém, mesmo com prazos alongados, muitos municípios dizem que não conseguem se organizar para se adequarem à lei. “Para gerir um aterro, é como se estivesse gerindo uma empresa. Então, precisaria destinar muitos profissionais e os municípios são carentes, principalmente nos setores do meio ambiente”, disse Laís Silva, gerente de Meio Ambiente de Pojuca, cidade que fica a 70 quilômetros de Salvador.
Pojuca tem uma situação pouco comum no estado. Divide com a cidade vizinha, Catu, o mesmo espaço para mandar o lixo. O local, chamado de aterro controlado, ainda tem várias irregularidades, como a presença de catadores, mas já tem uma estrutura melhor que um lixão comum.
“Já tem captação, coleta do chorume gerado aqui no lixão. Já tem cobertura de algumas áreas especificamente, já tem uma gestão/administração municipal por trás dessa área. Então, já tem alguns parâmetros aqui que atende melhor do que propriamente um lixão”, disse Victor Vidal, engenheiro sanitarista.
Muitas cidades planejam contratar aterros privados para seguir a lei ou investir no modelo de consórcio entre cidades para usarem um mesmo aterro.
“Nós sabemos as dificuldades que os municípios pequenos têm de gerenciar um aterro, é um equipamento caro. Então, quando vem essa proposta de você se estruturar como um consórcio, ali você consegue distribuir as responsabilidades”, disse Tatiane dos Santos, diretora do Departamento de Meio Ambiente de Catu.
Um aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano, que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado pelos rejeitos.
Na capital, o aterro existe há vinte anos. Recebe três mil toneladas de lixo doméstico todo dia. “Então, a gente recebe o resíduo orgânico, esse resíduo domiciliar de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Claro que a maior parcela é de Salvador, cerca de 91 a 92% do resíduo é de Salvador”, revela Tiago Dultra, analista ambiental.
O lixo vai sendo agrupado, formando o que eles chamam de células, que depois são cobertas. A primeira célula utilizada no aterro de Salvador tem 20 anos. Ela não está sendo mais usada, já tem grama até para tirar o odor. Ela tem cerca de 40 metros.
Iguais a essa, são outras seis, sendo que uma ainda é usada e vai receber lixo pelos próximos sete anos. O chorume gerado é tratado em outra empresa. O gás é usado na fabricação de energia elétrica.
Pesquisa
A pesquisa da Sedur mostrou que, no estado, há pelo menos 216 lixões. O número pode ser maior porque 105 municípios não responderam à pesquisa feita pela entidade. Apenas 43 cidades baianas têm aterros sanitários e 53 têm aterros controlados. O prefeito que não se adequar à lei pode ter problemas no futuro.
“Ele pode responder de forma cível, criminal, crimes ambientais, e sanções administrativas. Ele pode ter o mandato dele inelegível para as próximas eleições”, disse Mateus cunha, coordenador da Diretoria de Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais Urbanas da Sedur.
Já as punições para o meio ambiente não esperam o futuro chegar. Já acontecem, diariamente, com lixo misturado a pessoas, animais e má gestão.
“O principal investimento na minha concepção é investir em gestão, porque a partir do investimento em gestão é possível mandar somente o rejeito para o aterro sanitário. O rejeito, ele equivale a 10 a 15% de todo resíduo sólido gerado no ambiente urbano. O aterro sanitário é importante, ele é fundamental, mas é para onde deve ir o rejeito. Todo outro resíduo sólido urbano gerado deve ser dado uma destinação mais correta, mais adequada, para que tenha um custo menor ao final do que propriamente o equipamento aterro sanitário”, conclui o engenheiro sanitarista Victor Vidal.    G1